Contraf-CUT divulga nota em apoio a deputadas vítimas de violência política

Confederação também adere a abaixo assinado que repudia a representação no Conselho de Ética feita por parlamentares do PL contra deputadas que se posicionaram a favor dos direitos indígenas

Nota de apoio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se junta à campanha “Elas Ficam”, e convida todas e todos a aderir ao abaixo assinado em apoio e solidariedade às deputadas Celia Xakriabá (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que estão sofrendo perseguição política dentro do Parlamento, onde jamais deveriam ser impedidas de exercer o pleno direito de seus mandatos. O processo de cassação contra as seis parlamentares, feito no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por suposta “quebra de decoro parlamentar” durante a votação do Marco Temporal das Terras Indígenas, revela violência política de gênero dentro do Congresso, com a clara tentativa de silenciar as deputadas. Em apenas 24 horas, um tempo recorde, o Conselho de Ética aceitou a representação contra as parlamentares e, em apenas algumas semanas, os processos disciplinares foram instaurados, enquanto diversas outras representações, entre as quais contra parlamentares que apoiaram publicamente os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, continuam na Mesa Diretora. Chama atenção também o Partido Liberal (PL) mirar seus ataques apenas contra mulheres, sendo que homens também se insurgiram contra outros homens favoráveis ao marco temporal, mas não houve representação contra eles. Entre as várias formas de violência política está a sub-representação das mulheres no Legislativo, responsável pela elaboração e revisão das leis que regulamentam o funcionamento efetivo do Estado. E nós, que apoiamos e somos parte do movimento pela igualdade de gênero, continuaremos lutando para que as mulheres ocupem e mantenham espaços de poder e decisão já conquistados. Elas ficam! Não vão nos calar!

Entenda

• No dia 31 de maio passou a tramitar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados um pedido do PL pela cassação do mandato das deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

• A tramitação começou em menos de 24h após o PL ter dado entrada do pedido na mesa do Conselho de Ética.

• Em 14 de junho o Conselho instaurou os processos disciplinares contra as seis parlamentares.

• Caso as deputadas sejam condenadas, poderão sofrer suspensão do mandato de três a seis meses, sem salário e sem gabinete.

• O argumento do partido de Bolsonaro contra as parlamentares é de quebra de decoro, durante a aprovação do projeto de lei do marco temporal de terras indígenas (PL nº 490/07), que ocorreu no final de maio, no Plenário da Câmara.

• Na ocasião em que o projeto foi votado, diversos parlamentares, homens e mulheres, se manifestaram de forma calorosa, entretanto o Partido Liberal pediu a instauração de processo apenas contra seis mulheres.

• O projeto de lei restringe a demarcação de terras indígenas ao exigir que povos originários que lutam por determinado espaço comprovem que já habitavam no local antes de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição federal.

• Movimentos sociais avaliam a ação contra as seis parlamentares como violência política de gênero, para a qual já existe lei (nº 14.192/2021) que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas.

• A lei 14.192/2021 considera violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher.”

Fonte: Contraf-CUT