Governo quer aprovar autonomia do BC sem discussão

Projeto não foi debatido nas comissões da Câmara e pode deixar definição da política econômica nas mãos do mercado

Com pouco ou nenhum debate e votado apressadamente. É dessa forma que a Câmara dos Deputados pode aprovar o Projeto de Lei Complementar que dá autonomia ao Banco Central (BC). A decisão pode representar prejuízo para a política econômica brasileira e deixa a definição dos destinos do país nas mãos dos bancos e do mercado financeiro.

O Projeto de Lei 19/2019 “define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores”. A proposta já foi aprovada no Senado. O relator, deputado federal Sílvio Costa (Republicanos-PE), encaminhou aprovação na Câmara sobre as bençãos de Paulo Guedes e do executivo.

“Para um projeto tão importante, tão radical na política monetária brasileira, que vai ter um custo social altíssimo, não houve debate nas comissões. Não teve um debate para se aprofundar ou pelo menos corrigir as aberrações. Está sendo uma coisa imposta, autoritária, construída pelo governo Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes“, criticou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão.

A autonomia do Banco Central sempre foi objeto de desejo de grupos específicos dentro do Congresso Nacional há 30 anos. “Sempre foi apoiado pelas mesmas pessoas, os liberais, neoliberais, defensores do estado mínimo e envolvidos com o bilionário sistema financeiro que é o maior patrocinador e beneficiado desse projeto. O mercado e os rentistas estão comemorando a oportunidade de colocar a política econômica praticamente em suas mãos, sem a responsabilidade de sanar os efeitos ruins que possam causar aos cidadãos brasileiros, principalmente nos momentos de crise. O governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes querem diminuir o papel do estado na economia porque não têm e nunca tiveram um projeto de política monetária para o país em âmbito de Banco Central. Assim, terceirizam esse projeto para o mercado”, alerta o secretário da Contraf-CUT.

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