Votação do PL 5272 é adiada na Alerj

Projeto visa coibir o uso do reconhecimento fotográfico como prova única para decretar a prisão

O Comitê de Lutas de Combate ao Racismo dos Bancários do Rio marcou presença no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na terça-feira (14), onde era para ter sido votado o Projeto de Lei 5272/2021, que visa coibir o uso do reconhecimento fotográfico como prova única para decretar a prisão.

Segundo nota técnica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicada em maio deste ano, entre 10 estados pesquisados, o Rio é o que mais comete erros nos reconhecimentos fotográficos levando inocentes negros e pardos a prisões preventivas que duram em média 1 ano e 2 meses. Este estudo aponta que “os pretos e pardos correspondem a 83% dos acusados equivocadamente por erro no reconhecimento fotográfico”. Tendo em vista a dura realidade, se faz necessário a aprovação do Projeto de Lei 5272/2021.

Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), estava presente e relatou que, depois de um breve debate, foi retirado de pauta para que realizem audiências públicas e o debate em plenário volta no mês de julho. “Esse é um problema grave no estado do Rio de Janeiro, mas é também uma questão nacional, apesar de o número de injustiças em função desse procedimento ser pior no Rio. Um caso recente deu início a um inquérito policial da Chacina da Sapiranga, que deixou cinco mortes em Fortaleza. A fotografia do ator norte-americano Michael Jordan (filmes como Nascido para lutar e Pantera Negra) era uma das três imagens de um termo de reconhecimento fotográfico”, disse Almir Aguiar.

Para o secretário da Contraf-CUT, é importante que “negras e negros percebam as nuances do PL 5272/2021, debatam sobre o tema e compareçam em massa no dia da votação. Juntos somos fortes!”.

Fonte: Contraf/CUT